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Estado

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Parlamentares ingressam ação no STF contra o sistema de bandeiras do governo do RS

Os parlamentares solicitam maior liberdade aos prefeitos e municípios ao realizarem suas próprias ações no combate a pandemia da Covid-19.

Por: Dhieison Cardoso
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Na tarde desta segunda-feira, 27, o senador Luiz Carlos Heinze e os deputados Sanderson, Marcel van Hattem, Mauricio Dziedricki e Bibo Bunes, protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o sistema de bandeiras e distanciamento controlado do governo do estado do Rio Grande do Sul.

Segundo os parlamentares ”O sistema, além de não comprovar efetividade em suas ações, impõe restrições a centenas de municípios gaúchos. Entendemos que o critério adotado pelo Piratini prejudica não apenas os municípios, mas, também, seus cidadãos que são submetidos ao arbítrio do governo do estado sem critérios objetivos que estabelece medidas sanitárias por regiões. Muitos destes municípios, sem nenhum ou com pouquíssimos casos de coronavírus, sofrem com as determinações apenas por estarem inseridos em determinada área do estado classificada como bandeira vermelha pelo Sistema de Distanciamento Controlado. Já se passaram quase cinco meses de quarentena. O lockdown e restrições rígidas às atividades básicas dos cidadãos e trabalhadores pelo sistema, não é justificável.” Informou Luiz Carlos Heinze em em sua rede social.

Além da justificativa, os parlamentares solicitam maior liberdade aos prefeitos e municípios ao realizarem suas próprias ações no combate a pandemia da Covid-19.

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