O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS), que permitirá ao Estado alavancar os investimentos na área no Rio Grande do Sul, recebeu os primeiros aportes de valores para projetos de qualificação de estrutura das forças de segurança do Estado. Foram R$ 147 mil repassados por meio de depósito na conta do Fundo Pró-Segurança Pública. As colaborações vieram de três empresas da região de Erechim: a primeira destinou R$ 45 mil, a segunda, R$ 60 mil, e a terceira, R$ 42 mil. O anúncio foi feito na tarde de hoje pelo governador Eduardo Leite e pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, durante entrega de 134 viaturas e 1.043 coletes para a Brigada Militar, em solenidade na Capital.

Com a efetivação dos repasses, as cartas de habilitação à compensação dos valores depositados já foram expedidas para que as empresas possam abater na sua dívida de ICMS ao Estado. O PISEG possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido do imposto para serem aplicados na compra de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.

Além dos R$ 147 mil, as três empresas também realizaram o depósito de 10% desse valor na conta do Fundo Pró-Segurança Pública. Conforme a legislação do programa, esse montante é recolhido a titulo de fomento de ações de prevenção destinadas, prioritariamente, à área de educação e que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Para incentivar e impulsionar o processo de efetivação dos repasses ao PISEG, integrantes da secretaria-executiva do programa e gestores das forças de segurança têm feito uma série de reuniões em diversas regiões do Estado. É o caso de Erechim, quando há cerca de duas semanas os agentes públicos estiveram reunidos com empresários, contadores e representantes da Receita Estadual para detalhar informações sobre o procedimento para concluir as compensações. Nesta semana, a equipe técnica do PISEG também realizou reuniões com líderes empresariais de Passo Fundo e Montenegro. Nos próximos dias, os servidores da SSP receberão uma comitiva de São Leopoldo e farão visitas em Carazinho e Camaquã para disseminar as etapas a serem cumpridas para colaborar com o programa.

Os três primeiros aportes foram realizados pela modalidade de depósito em valores, com indicação de destino específico – há ainda as opções de repasse sem indicação e de compra direta de bens. Os empresários apontaram o reforço do Pelotão de Choque de Erechim – dentro do projeto “Aparelhamento de Pelotões de Choque”, apresentado pela Brigada Militar – e da 11ª Região Policial/Erechim, que integra o projeto “Fortalecimento das regionais”, apresentado pela Polícia Civil. Este último foi aprovado pelo Conselho Técnico do PISEG no dia 21 de outubro e é o sexto a fazer parte do programa, cujo site com os cinco projetos anteriores foi lançado no início de agosto. Agora, os valores depositados no Fundo Comunitário Pró-Segurança serão disponibilizados às instituições indicadas para executar os investimentos planejados.

Todas as informações sobre o programa e os procedimentos para participar estão no site: www.piseg.rs.gov.br.