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Plano do governo federal pode extinguir nove municípios da região

Conheça a lista de municípios da região que podem desaparecer caso proposta enviada ao Congresso seja aprovada

Por: Ivanor Oliviecki
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Uma das propostas contidas no pacote de reformas enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, dia 5, pode resultar na extinção de nove municípios da região Alto Uruguai. Isso porque a proposta prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes que arrecadem menos de 10% de suas receitas totais poderão ser incorporados a cidades vizinhas. No país podem ser extintos 769 municípios, e no Rio Grande do Sul 76.

Segundo dados do Siconfi – (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – órgão do Tesouro Nacional que reúne as receitas informadas pelas prefeituras municipais) quase um terço dos 32 municípios que compõem a Amau estariam nessa condição. Confira a lista.

 

Município População % de dependência
Benjamin Constant do Sul 2.245 91%
Charrua 3.493 92%
Cruzaltense 2.077 92%
Entre Rios do Sul 3.052 91%
Faxinalzinho 3.355 91%
Ipiranga do Sul 1.978 91%
Paulo Bento 2.302 90%
Ponte Preta 1.717 93%
Quatro Irmãos 1.852 94%

Fonte – dados de 2017 do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro)

A medida faz parte da PEC do novo Pacto Federativo, sendo uma das três propostas de emenda à Constituição que compõem o novo conjunto de medidas fiscais e orçamentárias do governo, batizado de Plano mais Brasil.

 

Além de reduzir custos e a estrutura do Estado, a proposta pretende incentivar a atuação de consórcios regionais e acabar com custos de Prefeituras e Câmaras de Vereadores que atendem a poucos habitantes. Também haverá maior restrição para a criação de municípios.

A população da região atingida pela medida, somaria cerca de 22 mil habitantes, o que representa cerca de 10% do total de habitantes do Alto Uruguai.

Ademir Sakrezenski, prefeito de Ponte Preta, um dos municípios que viria a ser atingido pela medida, considera que a extinção de municípios seria um retrocesso. “Primeiro pelo que é considerado receita própria. E segundo pelo fato de que os municípios pequenos são os que mais trabalham para ampliar suas receitas próprias”, destaca. Ademir elogia o fato do novo Pacto Federativo fazer mais justiça com relação ao repasse a Estados e Municípios, porém considera que a extinção de cidades menores não traz nenhum benefício aos moradores. “A estrutura administrativa aproxima os cidadãos desses municípios de serviços que garantem sua cidadania”, acrescenta.

O prefeito de Ponte Preta cita ainda como exemplo o fato de que o Município vem estimulando a expansão da geração de renda nas propriedades rurais, e que isso vai refletir no retorno do ICMS a médio prazo. “Não considero que essa parte da proposta seja aprovada pelo Congresso”, completa.

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