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Agronegócio

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Projeto de Lei não proíbe venda de produtos orgânicos em estabelecimentos comerciais, diz agrônomo

Conforme Valdir Pedro Zonin, supervisor regional da Emater, o PL apenas regra a venda direta, o que é benéfico para a Agricultura Familiar e para o consumidor

Por: Da Redação
Fotos: Claudio Lucas Campeche/Embrapa
organico

Nos últimos dias tem sido compartilhada nas redes sociais a informação de que um Projeto de Lei, que recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados pretende proibir a venda de produtos orgânicos em supermercados. conforme o engenheiro agrônomo e supervisor regional da Emater, Valdir Pedro Zonin, em nenhum momento o PL 4576/2016 sugere essa vedação.

“O PL se propõe a disciplinar a “comercialização direta” de produtos orgânicos, onde havia muitas fraudes comprometendo o processo. Assim, o PL propõe a inclusão do Art. 3º A na Lei nº 10.831, de 2003, que regula a agricultura orgânica no Brasil. Para tentar dificultar as fraudes o autor do projeto sugere que a comercialização direta de produtos orgânicos seja realizada, apenas, por agricultores familiares inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto ao órgão competente. Nestes casos, como já ocorre na atualidade, a certificação seria facultativa, desde que seja assegurada aos consumidores e ao órgão fiscalizador a rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento”, explica Zonin.

Além disso, segundo o agrônomo, a comercialização poderá ser feita em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, mediante fiscalização. “A proposição também sugere o enquadramento dos fraudadores em crime contra as relações de consumo, sujeito às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Portanto, não há vedação para a comercialização desses produtos em supermercados ou quaisquer outras esferas de venda no varejo”, salienta. Zonin reforça que o projeto apenas regra a venda direta, o que é muito salutar principalmente para a Agricultura Familiar e para o consumidor.

O PL na íntegra pode ser visto pelo site: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1437916&filename=PL+4576/2016

 

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