A Corsan encaminhou à AGER – Agência Reguladora de Erechim, uma proposta de reequilibro tarifário. Tal medida está prevista no contrato entre a companhia e o Município firmado em 2012, mas que está suspenso pela Justiça.

A AGER irá realizar na noite desta terça-feira, dia 21, uma Audiência Pública para apresentar à comunidade a proposta da Corsan, que inicia às 19 horas na Câmara de Vereadores. Joarez Sandri, diretor presidente da AGER explica que a proposta da companhia ficará disponível no site da agência para consulta da população e sugestões.

A Corsan está propondo um reajuste de 10,12%no valor da tarifa básica em Erechim, que hoje é, em média, de R$ 7,54. Apesar do contrato prever esse reequilíbrio, a grande discussão é se cabe sua aplicação já que o mesmo está suspenso. Segundo Sandri, esse reequilíbrio é previsto para ocorrer a cada cinco anos, e levaria em consideração investimentos feitos pela companhia e também investimentos futuros.

A relação do Município de Erechim com a Corsan é cercada de cobranças. A principal é a questão do tratamento de esgoto, promessa antiga da companhia, mas que até hoje não foi implementada. A Corsan argumenta que o principal entrave é a liberação da área, por parte do Município, onde seria implantada a Estação de Tratamento.

Dívida histórica com o Município

Depois de sua fundação, a partir da década de 1970 a Corsan passou a assumir o fornecimento de água nos municípios do Estado, o que ocorreu também com Erechim. Anos depois, em 1998, a Corsan e o município assinaram uma renovação de contrato, válido pelo período de 10 anos. Entre as cláusulas previstas estavam o tratamento de esgoto, que deveria, até 2008, atender 60% da população.

O contrato não foi cumprido, e ao final dos 10 anos o município não apenas ainda não contava com esgoto tratado como enfrentava regulares problemas de desabastecimento durante períodos de estiagens.

Com o prazo da renovação anterior esgotado, em abril de 2009, a Corsan foi notificada pelo Município extrajudicialmente, dando ciência da não renovação do contrato e da insatisfação com os serviços prestados para a cidade de Erechim.

No mesmo ano o município contratou uma empresa para a elaboração do Plano de Saneamento. A Corsan apresentou então uma proposta, se comprometendo em fazer investimentos em água no valor de R$ 26 milhões em abastecimento, R$ 37 milhões em esgotamento sanitário, totalizando R$ 63 milhões de investimentos.

Em 2011 a Corsan apresentou nova proposta, com os investimentos passando para R$ 260 milhões num novo contrato a ser assinado para 25 anos. O contrato foi assinado no dia 30 de abril de 2012, enquanto a cidade passava por mais um racionamento.

Em agosto do mesmo ano o Ministério Público de Erechim entrou com ação na Justiça, pedindo a anulação do contrato e também pagamento de indenização à comunidade pelo não cumprimento do previsto no contrato de 1998 a 2008. Em fevereiro de 2015, o juiz Juliano Rossi julgou a ação e declarou nulo o contrato. O município e a Corsan recorreram da decisão, e em fevereiro de 2016, a 22ª Turma da Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença.

Em 2016 um edital foi lançado, mas acabou suspenso em seguida, sendo republicado no dia 29 de dezembro de 2016. O edital, na modalidade concorrência pública do tipo melhor proposta técnica e preço, seria aberto em 16 de janeiro de 2018. A Corsan ingressou com ação judicial pedindo o cancelamento, porém no dia 12 de janeiro, o conselheiro Algir Lorenzon, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), concedeu cautelar suspendendo o edital.

Desde então se abriu uma longa negociação com a Corsan, que busca a renovação do contrato. A companhia apresentou uma minuta de contrato para o município, que contratou uma consultoria para fazer a análise, concluída em dezembro.

Nesse contrato, segundo a Corsan, constam todas as exigências no edital formulado pelo Município como, por exemplo, a previsão de obras que necessitariam investimentos de R$ 240 milhões, dos quais R$ 130 milhões seriam investidos no abastecimento de água, sendo a maior parte disso para a construção de uma barragem de retenção de 4 milhões de metros cúbicos no Rio Cravo; e R$ 110 milhões no tratamento de esgoto. Em cinco anos o tratamento atenderia 77% do município e, em 10 anos, 95%. Obras estas que foram contratualizadas há 20 anos, e deveriam estar concluídas há  pelo menos 10 anos.

Tarifa em Erechim seria uma das mais altas do país

Em uma palestra que teve como título “Saneamento no Brasil e a concessão de serviços de água e esgoto em Erechim”, realizada em março de 2018, na Accie, um dado apresentado pelo palestrante Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas e consultor, chamou a atenção: o valor da tarifa de água cobrada em Erechim.

Os dados apresentados pelo especialista estão disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. No último ano cadastrado, 2016, conforme o SNIS, a população de Erechim pagava uma das maiores tarifas do Brasil, de R$ 7,54 por metro cúbico, o dobro da média nacional. Além da cidade não contar com coleta e muito menos tratamento de esgoto, nos últimos anos a Corsan não conseguiu evoluir nem mesmo nas perdas na distribuição, que em 2008 eram de 42% e em 2016 passaram de 44%, bem acima da meta estabelecida no Plano de Saneamento Básico feito em 2009, que previa uma redução das perdas para 25%. Esse plano também tinha como meta a coleta e tratamento de esgoto para 90% dos domicílios.

Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, que integra a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional, revelam que esse alto valor da tarifa possa estaria relacionado à ineficiência da Corsan em Erechim, uma vez que tem um custo de operação elevado, que muito se deve ao fato de que quase metade da água tratada é perdida na distribuição.

Enquanto a tarifa média em Erechim é de R$ 7,54,no Estado a média é de R$ 4,89, enquanto que a média nacional é de R$ 3,36. Muito desse valor se deve ao custo da operação em Erechim, que é mais do triplo da média nacional. A despesa de exploração na cidade é de R$ 5,40 por metro cúbico, enquanto a média nacional é de R$ 1,68. As despesas com exploração da Corsan no restante do Estado são de pouco mais de R$ 3,00. Quase 46% das despesas com exploração se referem a despesas com pessoal.

Conforme o presidente da Ager, a questão do valor da tarifa em Erechim é próxima do cobrado em cidades do mesmo tamanho e onde o serviço é oferecido através em empresas concessionárias. “Muitos municípios, principalmente os menores, subsidiam o serviço o que interfere no valor da tarifa média tanto no Estado quanto no País”, comenta Sandri.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do ano de 2016, a Corsan teve uma receita no município de R$ 40.043.575,47.

Pra que serve uma Audiência Pública

A Audiência Pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais. É um espaço em que os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário ou o Ministério Público podem expor um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública, a elaboração de um projeto de lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente.

São discutidos também, em alguns casos, os resultados de uma política pública, de leis, de empreendimentos ou serviços já implementados ou em vigor.

É uma consulta à sociedade acerca de suas principais opiniões e demandas para o caso específico. Geralmente, a Audiência é uma reunião com duração de um período (manhã, tarde ou noite), coordenada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades da sociedade civil que a demandaram. Nela, apresenta-se um tema, e a palavra então é dada aos cidadãos presentes, para que se manifestem.