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Relator da Previdência ajusta parecer, e mantém estados e municípios fora

Uma das poucas mudanças foi abrandar as regras para professoras

Por: Da Redação
Fotos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O relator, deputado Samuel Moreira, na Comissão Especial da Reforma da Previdência durante reunião da comissão destinada a apresentar voto complementar ao seu parecer divulgado no dia 13 de junho.

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), tornou pública nesta terça-feira (2) uma nova versão de seu parecer da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pelo governo federal que muda as regras do sistema previdenciário da União. Em relação ao primeiro relatório, Moreira optou por abrandar as regras para professoras (propõe que tenham direito a integralidade – último salário da carreira – aos 57 anos), excluir a B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da cobrança de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras e mudar o percentual de repasse de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Mas estados e municípios, seguem de fora da reforma.

O presidente Jair Bolsonaro disse na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados que, para incluir estados e municípios, é preciso que os governadores do Nordeste e de esquerda votem a favor, mesmo que isso gere desgaste com suas bases de apoio. “Para entrarem estados e municípios, os governadores, em especial os do Nordeste e de esquerda, têm que votar favorável. Até pouco tempo, eles queriam que fosse aprovada a reforma com voto contrário deles para eles não terem desgaste. Porque tem desgaste o parlamento, sim tem. Agora, há um sentimento dentro do parlamento e fora também de que temos que mudar. Se não mudar, o Brasil vai ter mais problemas econômicos pela frente do que já temos no momento”, disse.

Nos últimos dias tem ocorrido negociações entre equipe econômica, líderes partidários e governadores para uma possível reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, ainda na comissão especial que trata do tema.

Pelo projeto enviado pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 da reforma da Previdência valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do parecer do relator.

Sobre reivindicações de militares em relação a regras diferenciadas de aposentadoria, o presidente Bolsonaro disse que isso está em negociação e que todo mundo vai ter sua cota de sacrifício.

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