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Schmidt veta projeto que tornaria obrigatório o uso do símbolo do autismo em placas de atendimento preferencial

Projeto dos vereadores Sandra Picoli (PCdoB) e Márcio Pavoni (Solidariedade), foi aprovado por unanimidade pela Câmara em junho

Por: Ivanor Oliviecki
Fotos: Arte Diego Miecoanski
simbolo autistas

O prefeito de Erechim, Luiz Francisco Schmidt, vetou o Projeto de Lei Legislativo que tornava obrigatória a inserção do símbolo do autismo em placas de atendimento preferencial tanto em órgãos públicos quanto em estabelecimentos privados. De autoria dos vereadores Sandra Picoli (PCdoB) e Márcio Pavoni (Solidariedade), o projeto havia sido aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores em sessão realizada no dia 25 de junho.

Na justificativa do veto o prefeito destacou que o projeto afronta, principalmente, os princípios gerais do Direito Administrativo, em especial o Princípio da Autonomia e Separação dos Poderes. “A iniciativa de inclusão de obrigações à sociedade, bem como aos órgãos governamentais e públicos de inclusão de novos itens a placas de qualquer natureza, denota custos, mesmo que indiretos para o Executivo, não tendo o Poder Legislativo a prerrogativa de legislar sobre tal”, consta no veto.

O projeto definia que os órgãos públicos e os estabelecimentos privados seriam obrigados a incluir o símbolo universal do Autismo na sinalização de identificação aos respectivos guichês de atendimento prioritário, incluindo a pessoa autista em seu atendimento, não podendo retê-los em filas. O projeto mencionava a inclusão do símbolo em placas de atendimento preferencial nos guichês de bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas, escolas, supermercados e similares.

Uma tendência nacional

Diversas cidades brasileiras estão aderindo ao movimento de incluir o símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial. Em todas elas, leis criadas por vereadores e aprovadas pelos legislativos locais foram sancionadas por seus prefeitos.

Em Manaus, a Lei nº 2.296, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), foi sancionada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto. Ela obriga estabelecimentos públicos e privados a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo do autismo. A publicação com a legislação no Diário Oficial da União aconteceu no dia 10 de janeiro de 2018.

Bem antes disso, em maio de 2017, o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, já havia sancionado uma lei com essas mesmas obrigações. Pelas regras locais, os estabelecimentos privados em geral têm obrigação de dar atendimento prioritário às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O descumprimento da lei acarreta em multas e sanções.

Em Palmas, no Tocantins, o prefeito Carlos Amastha sancionou a Lei Nº 2.350, de 17 de outubro de 2017, determinando a inclusão do símbolo de autismo nas placas de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados da cidade.  O projeto de lei é de autoria do vereador Tiago Andrino e a iniciativa foi da Associação Anjo Azul, que atende crianças com diagnóstico de TEA.

O prefeito da cidade de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, Mário Marcus, sancionou a Lei nº 5.890, de autoria da vereadora Carla Sássi (PSB), em janeiro de 2018. Desse modo, tornou-se obrigatória a que obriga a inclusão do símbolo do autismo em placas indicativas de atendimento preferencial às pessoas portadoras de autismo.

Em Baureri – SP, em maio o projeto de lei nº 18/18 do vereador Francisco de Amorim Neto, que obriga todos os estabelecimentos públicos e privados a incluir o símbolo do Transtorno Espectro Autista –TEA, na placa de atendimento preferencial, foi sancionado pelo prefeito Rubens Furlan e publicado no Diário Oficial.

Desde abril, os estabelecimentos de Rondonópolis –MT estão inserindo o símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário. O vereador Adonias Fernandes (MDB) é o autor da Lei Municipal n° 9.215 de maio de 2017 que obriga que todas as placas de atendimento prioritário seja incluído o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista em todos os locais públicos e privados do município. Na cidade mato-grossense, como forma de incentivo, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL) produziu 500 adesivos com o símbolo do autismo para serem entregues nas empresas.

Outros municípios como Rio de Janeiro/RJ e Capinzal/SC, também tem leis nesse sentido. Um dos poucos prefeitos a vetar projetos de lei nesses sentido foi João Dória (PSDB), de São Paulo, onde a lei foi aprovado pelos vereadores em dezembro de 2017. O prefeito da capital paulista justificou o veto com o argumento de que os autistas já estariam atendidos no atendimento preferencial pelo símbolo de deficientes físicos.

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