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STF criminaliza homofobia e transfobia

Passam a ser crimes atos de preconceito contra a comunidade LGBT. Agora caberá ao Congresso Nacional formular lei específica

Por: Da Redação
stf

A criminalização da homofobia voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 13, após seis sessões inconclusas, e o julgamento foi encerrado com 8 votos a 3 para enquadrar ataques e ofensas à comunidade LGBT na chamada Lei do Racismo. Na última análise, o plenário já havia formado maioria para isso, mas a análise fora suspensa. Agora, o grupo social passará a receber proteção contra crimes de preconceito até o Congresso Nacional formular uma lei específica.

Ao abrir os votos no julgamento desta quinta, a ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento do relator em favor da criminalização da homofobia. Logo depois, foi a vez de Ricardo Lewandowski. O ministro foi o primeiro a divergir. Ele não entende que os atos de preconceito cometidos contra a comunidade LGBTI devam se enquadrar na Lei de Racismo. Contudo, votou para reconhecer a demora legislativa e deixar o Congresso decidir as medidas necessárias no caso da criminalização. A seguir, foi a vez de Gilmar Mendes, que votou com a maioria, pela criminalização. Logo depois, a ministro Marco Aurélio Mello votou por não enquadrar a homofobia como crime de racismo, seguindo o entendimento de Lewandowski. O presidente da Corte, Dias Toffoli, fez a mesma análise e encerrou a sessão formando o placar de 8 a 3.

Nas primeiras cinco sessões, seis dos 11 ministros proferiram seus votos – todos a favor da criminalização. No dia 23 de maio, na última análise do caso, o julgamento foi adiado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para o dia 5 deste mês. No entanto, devido à necessidade de votar o aval do Legislativo para a concessão de privatizações, o tema foi novamente adiado e ficou para esta quinta.

Votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. As ações pediam a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero.

 

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