O deputado estadual Altemir Tortelli manifestou sua contrariedade à intenção da Secretaria de Agricultura do Governo Sartori de interromper a Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite. A crítica foi feita na manhã desta quarta-feira (24), durante a audiência pública sobre o tema, realizada na Assembleia Legislativa por proposição do deputado Zé Nunes, que reuniu representantes de entidades do setor leiteiro, organizações da agricultura, cooperativas, agroindústrias, órgãos de governo, entre outros.

Em sua participação, Tortelli afirmou que seria um grande equívoco alterar uma Lei construída com amplo debate entre setor, sociedade civil e poderes públicos, que encontrou consensos importantes entre os diferentes segmentos da cadeia do leite. O parlamentar destacou os avanços conquistados através desse processo, como a implementação de Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Prodeleite), Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite) e Instituto Gaúcho do Leite (IGL).

“Todos sabemos da importância do Leite para a economia do Estado e para a Agricultura Familiar. Temos um conjunto de questões a serem analisadas em relação à concorrência com outros estados, com o mercado nacional e internacional. Mas não fará sentido algum esse debate se deixarmos que se desfaça todo o avanço que alcançamos e consensos construídos entre entidades de opiniões historicamente contrárias”, expressou Altemir Tortelli.

O deputado disse que gostaria de compreender quais são os argumentos da atual gestão do Governo do Estado para se desfazer de todo o acúmulo construído anteriormente. “Estamos falando aqui de uma Lei, que foi construída e aprovada nesta Casa. Podemos discordar ou concordar, isso é natural, mas não podemos simplesmente ignorar todo o esforço feito para se alcançar o que temos hoje. É como lavar a criança na bacia, jogar a água e a criança fora”, exemplificou Tortelli.

Tortelli ainda acrescentou que a construção da política estadual voltada à cadeia do leite foi conduzida pelo governo anterior e aprovada por unanimidade no Parlamento, na perspectiva de se consolidar como uma política de Estado, num formato de corresponsabilidade entre Executivo e iniciativa privada. “Não há justificativas para, agora, menos de dois anos depois, o governo Sartori querer refazer e interromper essa política, trazendo uma proposta que reduz investimentos e restringe a participação das entidades da agricultura familiar”, argumentou, lembrando que o projeto original propunha uma política estratégica de longo prazo e com ampla participação.

Ele lembrou que o fundo representa a cedência de pequena parte do recurso público para incentivar um setor estratégico para a economia gaúcha, para aumentar a produtividade e a qualidade do produto, gerando maior arrecadação ao próprio Estado. “Estamos tratando de migalhas, enquanto as concessões e as isenções fiscais são gigantescas pra outras situações. Se o Governo diz que não tem recursos pra botar em contrapartida, então vamos fazer um debate mais completo sobre as isenções fiscais que estão ocorrendo no Estado”, sugeriu Altemir Tortelli.