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Política

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Vereador Márcio Pavoni encaminha nota de esclarecimento sobre ação civil pública do MP

A nota foi divulgada pela assessoria de comunicação do vereador na tarde desta quinta-feira

Por: Ascom
Fotos: Divulgação

Márcio Pavoni, vereador do município de Erechim, vem por meio desta, esclarecer ao público em geral e aos cidadãos erechinenses, que o Ministério Público promove inquérito civil, cuja finalidade é averiguar possível ato praticado pelo vereador.
Essa denúncia tem como’ objetivo, unicamente, prejudicar a imagem de uma pré-candidatura a deputado estadual que vem em grande crescimento na Região do Alto Uruguai. O representante da denúncia é o vereador Mário Rogério Rossi, o qual já sofreu processo na Justiça Eleitoral.
A denúncia gravita unicamente no envio de carta epistolar, onde visava a reunião para debates em prol da sociedade e o fortalecimento da democracia, haja vista que a função do vereador é representar o anseio da sociedade.
O envio de correspondências possui amparo legal junto a Resolução Legislativa nº 296 de 04 de outubro de 2005, da Câmara Municipal, onde permite a cada um dos vereadores a franquia de 164 URMs (Unidades de Referência Municipal), para a divulgação das atividades parlamentares, pois é princípio constitucional a publicidade dos atos dos poderes constituídos, sempre primando para a busca dos anseios de toda a comunidade.
Não existe qualquer irregularidade em usar do limite de franquias concedidas através da referida resolução para convidar cidadãos de nosso município independentemente de ser de partido político ou não.
Devo frisar também que se trata de ano eleitoral, que a investigação civil é um ato constitucional atribuído ao Ministério Público, o qual o vereador Márcio Pavoni detém a maior estima sempre prestando todos os esclarecimentos por este órgão solicitado.
Este vereador se coloca a disposição da imprensa, de seus eleitores e de qualquer cidadão Erechinense para quaisquer esclarecimentos.

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