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Vereadores aprovam projeto que institui “Parada Segura” em Erechim

Empresa de transporte coletivo urbano diz que projeto é inviável

Por: Cristiane Rhoden/Ascom
Fotos: Luiz Carlos Arpini
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Na última segunda-feira, 13, durante a realização da 13ª sessão ordinária do Poder Legislativo no ano, os parlamentares aprovaram de forma unânime um projeto de lei de autoria da vereadora Sandra Picoli (PCdoB). A proposta dispõe sobre a criação do programa Parada Segura, que estabelece norma para o desembarque de mulheres no transporte coletivo urbano, em período noturno, em áreas com real risco a integridade física no município. De acordo com a lei, os motoristas deverão atender à solicitação de desembarque das usuárias em qualquer local onde seja permitido estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que não haja ponto de parada regulamentado. Também foi aprovada a emenda ao projeto apresentada pelo vereador Ale Dal Zotto (PSB), que estende o benefício do programa a idosos e deficientes físicos.

Conforme a autora, o projeto de lei visa contribuir com a segurança pública em Erechim, reduzindo as possibilidades de assaltos e demais tipos de violência contra os referidos usuários do transporte coletivo. “Ao utilizarem o transporte coletivo à noite, muitas mulheres ficam inseguras com a violência que podem encontrar ao descerem dos ônibus em locais com pouca iluminação e/ou distantes de suas residências”, observa Sandra, ressaltando que os altos índices de crimes violentos contra mulheres no país. “Este tem sido um grande problema no Brasil, todos os dias mulheres são agredidas, assediadas e assassinadas devido ao seu gênero”, afirma. Após a aprovação no plenário da Casa Legislativa, o projeto de lei depende da sanção do Poder Executivo para entrar em vigor no município.

Empresa de transporte diz que projeto é inviável

O diretor da empresa que realiza atualmente o serviço de transporte coletivo urbano em Erechim, João Batistus enfatizou que não tinha conhecimento do projeto “Parada Segura” e que a referida lei é inviável. “Fomos surpreendidos com esse projeto e achamos inviável. Ficamos surpresos que os vereadores não procuraram a empresa. Já que fazer transporte exige regulamentação e não desregulamentação. Nós fizemos transporte coletivo de passageiros, não transporte individual de passageiros. Não podemos parar na frente da casa de cada passeiro porque quem define uma área de risco? Porque se não há iluminação é preciso pedir para a prefeitura colocar. Se falta policiamento é preciso solicitar policiamento. Agora querer que o transporte urbano resolva o problema é inviável. Eu acredito que o Executivo vai ponderar um pouco melhor sobre o assunto, consultar a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim, a empresa. Até porque como fica a legislação de trânsito? O Ônibus vai parar no meio da rua? E se for uma rua movimentada e acontecer um acidente? Quem será responsabilizado? A coisa deve ser melhor pensada”, pondera Batistus.

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