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Vereadores derrubam veto do prefeito a símbolo dos autistas em placas preferenciais

Lei que torna medida obrigatória deverá ser agora promulgada

Por: Da Redação
camara de vereadores erechim

Os vereadores de Erechim, por unanimidade, derrubaram o veto do prefeito Luiz Francisco Schmidt ao Projeto de Lei Legislativo que torna obrigatória a inserção do símbolo do autismo em placas de atendimento preferencial tanto em órgãos públicos quanto em estabelecimentos privados. De autoria dos vereadores Sandra Picoli (PCdoB) e Márcio Pavoni (Solidariedade), o projeto havia sido aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores em sessão realizada no dia 25 de junho, mas foi vetado pelo prefeito em julho.

Na justificativa do veto o prefeito destacou que o projeto afronta, principalmente, os princípios gerais do Direito Administrativo, em especial o Princípio da Autonomia e Separação dos Poderes. “A iniciativa de inclusão de obrigações à sociedade, bem como aos órgãos governamentais e públicos de inclusão de novos itens a placas de qualquer natureza, denota custos, mesmo que indiretos para o Executivo, não tendo o Poder Legislativo a prerrogativa de legislar sobre tal”, consta no veto.

O veto foi bastante criticado, tanto por vereadores como por famílias de autistas e até por órgãos que atendem esse público.

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