Vereadores solicitam aplicação de recursos do PNAE na aquisição e distribuição de alimentos às famílias de estudantes
Medida poderia garantir atendimento as crianças que dependem da escola para fazerem as principais refeições do dia.
Em virtude da pandemia do novo coronavírus, são muitos os segmentos da sociedade que precisaram parar ou reduzir suas atividades por tempo indeterminado, o que acaba por impactar negativamente a vida de milhões de brasileiros. Em Erechim, a situação não é diferente, e, a fim de amenizar a dura realidade imposta a alguns munícipes, o Poder Legislativo tem buscado formas de auxiliar a população. Na última sessão ordinária, o vereador Lucas Farina (PT), subscrito pelos demais parlamentares, levou ao plenário um pedido de providências em que solicita a implementação urgente de lei (13.987, de 07/04/20) e resolução (2/2020) que estabelecem a aplicação dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na aquisição e distribuição de alimentos às famílias de estudantes durante o período de estado de calamidade pública.
“A lei e a resolução permitem que, durante o período de suspensão de aulas em decorrência das situações de emergência em saúde pública de importância nacional e de calamidade pública causadas pelo novo coronavírus, fica autorizada, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes”, destacam os vereadores, reforçando que tanto o Ministério Público Federal quanto o Estadual recomendam o mesmo, e que é importante garantir o cumprimento da legislação. “A partir de intenso debate na sociedade, bem como nas entidades representadas pelo Movimento em Defesa da Democracia, Educação Pública e Direitos Sociais, precisamos fazer valer a lei e assegurar que o alimento fornecido tenha origem na agricultura familiar, fortalecendo a agricultura local”, frisam.
Após a sessão, o pedido foi encaminhado aos setores competentes da Prefeitura de Erechim e do governo do Rio Grande do Sul.